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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma mesa de negociação com a concessionária de Viracopos, em Campinas, para tentar evitar a caducidade do contrato e garantir a continuidade da operação do aeroporto, após o encerramento do processo de relicitação decidido pelo TCU.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) durante uma audiência pública da Câmara dos Deputados em Brasília. A decisão marca um novo capítulo na longa disputa que envolve a concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, operado pela iniciativa privada desde 2012 e considerado um dos terminais mais eficientes do país.
A medida busca preservar a prestação de serviços e evitar prejuízos ao setor aéreo, após anos de impasses jurídicos e financeiros.
Por que a Anac decidiu abrir uma mesa de negociação
A criação da mesa de negociação, chamada de comissão de autocomposição, foi aprovada pela diretoria da Anac com o objetivo de encontrar uma solução consensual entre o governo federal e a concessionária.
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O grupo contará com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).
Segundo a superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, Emanuelle Soares, o processo ainda é considerado embrionário e terá seu escopo definido com base em análises técnicas, financeiras e operacionais.
A prioridade é assegurar a continuidade do serviço público e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, evitando que o terminal entre em colapso administrativo.
O que está em jogo no futuro de Viracopos
A decisão da Anac ocorre em um momento decisivo para o futuro da concessão de Viracopos, cujo contrato enfrenta risco de caducidade.
A relicitação, iniciada após o pedido de devolução feito pela concessionária em 2017, não avançou porque o prazo legal para publicação do edital venceu em junho de 2025, segundo a Lei das Relicitações.
O principal ponto de conflito envolve o valor da indenização devida pela União à concessionária pelos investimentos realizados desde o início do contrato.
O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que a Anac contratasse uma auditoria independente para calcular o montante, estimado em cerca de R$ 2,5 bilhões, mas o processo ficou paralisado antes da publicação do edital.
Com a mesa de negociação, a Anac tenta evitar um rompimento litigioso e buscar um acordo extrajudicial, considerado mais vantajoso para o setor aeroportuário e para os usuários do terminal.
O posicionamento da concessionária de Viracopos
A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), responsável pela administração do terminal, classificou a criação da mesa como um passo importante para restabelecer o diálogo e tentar salvar o contrato.
O diretor-presidente da empresa, Gustavo Müssnich, afirmou que a concessionária está aberta à construção de uma solução equilibrada.
“Com diálogo e racionalidade, é possível preservar um ativo estratégico que tem atendido bem ao interesse público”, disse o executivo durante a audiência.
A concessionária destacou ainda que Viracopos foi eleito cinco vezes o melhor aeroporto do Brasil em sua categoria, o que, na visão da empresa, reforça o argumento de que a continuidade da atual gestão privada é benéfica para o país.
Em nota, a ABV acrescentou que os valores de reequilíbrio econômico não reconhecidos pela Anac superam as cobranças feitas contra a concessionária, e que as negociações poderão corrigir distorções acumuladas ao longo dos quase 13 anos de contrato.
A posição do governo e dos órgãos de controle
O Ministério de Portos e Aeroportos apoia a reabertura do diálogo.
O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, afirmou que o governo vê a iniciativa como uma tentativa legítima de solução administrativa, limitada às questões técnicas do contrato, à projeção de demanda e às obrigações de investimento da concessionária.
A AGU também indicou representantes para acompanhar o processo e garantir que eventuais acordos respeitem o interesse público e as normas do setor.
O TCU, porém, informou que não participará da nova mesa, alegando já ter conduzido tentativas de composição anteriores que não resultaram em consenso.
A divergência entre os órgãos mostra o nível de complexidade institucional envolvido na disputa, que combina questões jurídicas, financeiras e regulatórias em um contrato considerado modelo no início da década passada.
Por que a relicitação fracassou e o que pode acontecer agora
O processo de relicitação de Viracopos foi o primeiro do tipo no setor aeroportuário brasileiro.
A iniciativa começou após a recuperação judicial da concessionária em 2017, mas enfrentou sucessivos impasses técnicos e jurídicos.
A exigência do TCU de auditar os valores da indenização e a falta de consenso entre governo e concessionária travaram a publicação do edital, levando ao fim do prazo legal em 2025.
Com o encerramento formal da relicitação, a caducidade do contrato passou a ser a alternativa prevista pela legislação.
No entanto, o governo busca evitar esse caminho, que poderia gerar disputas judiciais longas, afetar o serviço e reduzir a confiança do mercado em futuras concessões.
A mesa de negociação é, portanto, a última tentativa de manter a gestão atual e estabilizar o terminal sem recorrer a medidas extremas.
Se o acordo não prosperar, o processo de caducidade poderá ser retomado, e o aeroporto voltará ao controle estatal até nova licitação.
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