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Após investigação, Banco BMG é obrigado a devolver R$ 7 milhões a aposentados e pensionistas do INSS por cobranças indevidas em consignados; ressarcimentos já estão sendo pagos.
Quando um aposentado ou pensionista do INSS decide recorrer ao empréstimo consignado, espera, no mínimo, clareza, segurança e respeito na relação contratual. Mas, entre 2022 e 2024, milhares de beneficiários em todo o país começaram a perceber descontos inesperados e cobranças não reconhecidas ligados a supostos contratos de crédito que jamais haviam solicitado. As denúncias se acumularam, órgãos de defesa do consumidor agiram e, após investigação e mediação institucional, o Banco BMG aceitou devolver R$ 7 milhões aos segurados prejudicados, em um acordo divulgado ao país no fim de outubro de 2025.
A decisão foi confirmada após apurações conduzidas pelo INSS, Ministério Público e órgãos de fiscalização do setor financeiro. As queixas apontavam para uma prática recorrente: a contratação de consignados não autorizados, tarifas indevidas vinculadas a serviços financeiros e dificuldade para cancelamento de operações contestadas. Segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, o acordo prevê ressarcimento direto a beneficiários que tiveram valores descontados sem consentimento válido, além de ajustes de conduta e melhorias nos protocolos de segurança para evitar novos casos.
Agora, os pagamentos já começaram a ser realizados, e o episódio se transforma em mais um capítulo de uma batalha regulatória que vem ganhando força no país.
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A ‘explosão’ de queixas e a pressão dos órgãos reguladores
Nos últimos anos, o segmento de crédito consignado passou por crescimento acelerado, impulsionado por juros mais baixos que modalidades tradicionais, prazos longos e alta demanda de pessoas idosas, que muitas vezes encontram dificuldade para acessar outras linhas de crédito. No entanto, essa expansão trouxe também uma brecha explorada por empresas e correspondentes bancários que atuaram às margens da regulação.
Os registros oficiais contam essa história. Somente entre 2023 e 2024, os canais de atendimento do INSS e da Senacon registraram milhares de queixas relacionadas a empréstimos consignados feitos sem solicitação, portabilidade compulsória, cobranças de seguros e outros serviços vinculados, além de ligações abusivas oferecendo crédito aos beneficiários da Previdência Social.
O Banco BMG não foi o único alvo de ações, mas seu caso ganhou grande repercussão pela dimensão das reclamações e pelo valor mobilizado para ressarcir consumidores.
A Agência Nacional de Telecomunicações e o Poder Judiciário já haviam atuado anteriormente para coibir telemarketing abusivo e vazamento de dados de beneficiários. Em paralelo, decisões judiciais em estados como São Paulo e Minas Gerais reforçaram o dever de proteção contra práticas de assédio financeiro e contratação enganosa. A pressão acumulada criou o ambiente propício para que acordos como esse fossem firmados.
Como o esquema funcionava e por que beneficiários foram surpreendidos
A mecânica das irregularidades, segundo relatos apurados por veículos nacionais, seguiu padrão comum a fraudes consignadas. Idosos recebiam ligações ou mensagens, muitas vezes acreditando tratar-se de instituições oficiais.
Dados pessoais já haviam sido obtidos previamente por esquemas de captura e vazamento de informação, o que aumentava a credibilidade dos golpistas. Após isso, contratos eram formalizados sem consentimento, ou eram incluídas cobranças paralelas, como seguros e pacotes de serviços.
Ao receberem a carta de concessão do INSS com os novos descontos, ou ao verificar o extrato digital no aplicativo Meu INSS, aposentados eram pegos de surpresa. E quando tentavam cancelar, encontravam dificuldades, filas de atendimento e orientações conflitantes.
Esse cenário incentivou a atuação coordenada entre INSS, Ministério Público e o sistema financeiro, culminando na responsabilização direta da instituição envolvida.
Como funcionará o ressarcimento aos segurados prejudicados
O acordo determina que os beneficiários com descontos irregulares tenham seus valores devolvidos de forma integral, e que o Banco BMG estabeleça uma política de revisão ativa de contratos suspeitos. A instituição deverá emitir comunicação oficial a clientes elegíveis e realizar pagamento direto na conta vinculada ao benefício da Previdência.
O INSS informou que acompanhará o processo e disponibilizará canais para reclamações de casos que não forem reparados espontaneamente. A orientação geral ao público é que qualquer cobrança desconhecida seja imediatamente contestada, com registro em canais oficiais.
Além disso, o acordo prevê aprimoramento das medidas de segurança, como autenticação reforçada para contratação e canais de denúncia diretos para fraudes e telemarketing abusivo. O objetivo declarado é impedir que idosos sejam alvo preferencial de práticas predatórias.
O impacto para o mercado de crédito consignado e o alerta para o futuro
O episódio marca um ponto de atenção para o setor financeiro. O consignado é uma linha de crédito essencial para milhões de famílias, especialmente em momentos de alta da inadimplência e inflação persistente. Mas o caso evidencia que, sem transparência e governança robusta, esse mercado se torna terreno fértil para abusos e expõe o público mais vulnerável a riscos.
A classificação do público idoso como hiper-vulnerável pelo Direito do Consumidor ganhou ainda mais força, assim como iniciativas de educação financeira promovidas pela Previdência e órgãos de defesa do consumidor. Especialistas afirmam que o episódio reforça a necessidade de regulação firme e fiscalização constante, especialmente após o avanço da digitalização e da oferta de crédito via canais remotos.
Ao mesmo tempo, o acordo serve como recado para instituições financeiras: práticas agressivas de venda e falhas em controles de validação não apenas comprometem a imagem da marca, como agora resultam em milhões de reais em indenizações e ajustes de conduta.
A recomendação prática ao público, reforçada por órgãos oficiais, é clara: monitorar periodicamente o extrato do benefício, cadastrar senha segura no Meu INSS e contestar imediatamente qualquer movimentação suspeita.
Um fim necessário para um ciclo de insegurança e desconfiança
A devolução dos R$ 7 milhões representa mais do que um reembolso. É um sinal de que denúncias organizadas, fiscalização rigorosa e mobilização institucional podem garantir direitos e proteger indivíduos diante de estruturas financeiras complexas.
Para aposentados e pensionistas, que passaram meses lutando para provar que não haviam contratado determinados serviços, a reparação é, acima de tudo, um reconhecimento de que a confiança não pode ser violada sem consequências.
E, para o sistema financeiro nacional, o caso evidencia uma verdade cada vez mais evidente: eficiência e inovação são fundamentais, mas não podem existir sem ética, controle e respeito.
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