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A decisão da agência sanitária atinge suplementos alimentares e bebidas energéticas que utilizam ozônio como ingrediente em sua formulação, reforçando que o gás não tem segurança comprovada para uso em alimentos e só é autorizado, no país, como agente de desinfecção no tratamento de água, o que eleva o nível de alerta regulatório para fabricantes e consumidores
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de produtos da empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados, que adicionavam ozônio em suplementos alimentares e energéticos prontos para consumo, com alegações de benefícios à saúde sem respaldo técnico.
A medida inclui ainda a apreensão dos itens, considerados irregulares por utilizarem o ozônio fora do escopo autorizado e por apresentarem promessas terapêuticas típicas de medicamentos, não de alimentos.
O que exatamente a Anvisa proibiu no caso do ozônio
A decisão abrange todos os suplementos alimentares e energéticos da empresa em questão que contenham ozônio em sua composição.
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Na prática, a Anvisa impede que esses produtos sigam sendo produzidos, distribuídos, divulgados ou vendidos no território nacional, encerrando a circulação regular do portfólio ozonizado da companhia no mercado.
Além da proibição, a agência determinou a apreensão dos lotes disponíveis, justamente porque os itens incorporavam o ozônio como parte da formulação destinada à ingestão.
O gás era utilizado em suplementos e compostos líquidos prontos para consumo, o que contraria o enquadramento atual, que permite o uso de ozônio apenas em outra função e em outro contexto regulatório.
Por que o ozônio não é considerado seguro em alimentos
No posicionamento divulgado, a Anvisa foi clara ao afirmar que o ozônio não tem avaliação de segurança para uso em alimentos, suplementos alimentares ou energéticos prontos para consumo.
Isso significa que não há dossiê de segurança aprovado que comprove, nos parâmetros exigidos, que a ingestão do gás, nas condições propostas pelos produtos, seja segura para a população.
Atualmente, o uso de ozônio é autorizado exclusivamente como agente de desinfecção no tratamento de água.
Nesse contexto, o ozônio atua como sanitizante, e não como ingrediente com alegações funcionais ou terapêuticas, e seu emprego é limitado por normas específicas de qualidade da água.
Qualquer ampliação de escopo, incluindo suplementos e bebidas, depende de avaliação técnica formal e aprovação expressa, o que não existe hoje para o uso alimentar do gás.
Alegações terapêuticas indevidas em suplementos com ozônio
Outro ponto central para a proibição foi o conteúdo das propagandas associadas aos produtos.
Segundo a Anvisa, a empresa divulgava suplementos com ozônio atribuindo a eles alegações terapêuticas e de saúde não aprovadas, como promessa de suporte ao funcionamento saudável de sistemas digestivo, hepático, ocular e cardiovascular, entre outros.
Nesse cenário, a agência reforçou que as autorizações concedidas para suplementos alimentares dizem respeito a papéis metabólicos específicos de nutrientes ou substâncias no organismo, dentro de uma dieta equilibrada, e não a promessas de tratamento ou prevenção de doenças.
Alegações de finalidade medicinal são exclusivas de medicamentos, demandam estudos clínicos robustos e avaliação regulatória própria, o que torna irregular a tentativa de atribuir esse tipo de efeito a produtos alimentares com ozônio.
Como funciona a regulação de suplementos e alegações de saúde
Pelas regras vigentes, suplementos alimentares devem ser formulados com ingredientes reconhecidos e dentro de limites de uso definidos, sempre com base em segurança e eficácia compatíveis com o consumo diário.
As alegações aprovadas se restringem a funções nutricionais ou fisiológicas gerais, sem extrapolar para o campo terapêutico.
Quando uma empresa ultrapassa essa fronteira, a linha regulatória deixa de ser a dos alimentos e passa a ser a dos medicamentos, com exigências muito mais rigorosas.
No caso dos produtos com ozônio, a Anvisa destacou que nenhuma das alegações aprovadas para alimentos está associada a finalidades medicamentosas ou terapêuticas, e que esse tipo de mensagem é incompatível com o enquadramento como suplemento alimentar.
Ao prometer efeitos sobre órgãos e sistemas específicos, sem aprovação, a empresa colocou os produtos em desacordo com o marco regulatório, o que contribuiu para a decisão de banimento e apreensão.
Histórico recente: proibição de cosméticos capilares com ozônio
A medida contra suplementos e energéticos com ozônio se soma a outra decisão recente da Anvisa envolvendo o mesmo gás.
No mês anterior, a agência já havia proibido a venda e o uso de 69 cosméticos capilares à base de ozônio da marca Ozonteck, justamente porque o fabricante atribuía a esses produtos atividade farmacológica, o que não é permitido para itens enquadrados como cosméticos.
Naquele caso, o problema não era apenas o uso de ozônio, mas principalmente o fato de que cosméticos não podem reivindicar ações típicas de medicamentos, como tratamento de doenças ou efeitos farmacológicos específicos.
A recorrência de casos envolvendo ozônio, agora em diferentes categorias de produtos, indica que a agência está monitorando de forma mais rígida o uso do gás e das alegações associadas a ele no mercado brasileiro.
Impactos para o mercado de suplementos e energéticos
Para o segmento de suplementos alimentares e energéticos, a proibição tem efeito direto sobre a empresa alvo da medida, mas também funciona como sinal regulatório para o restante do mercado.
Fabricantes que consideram utilizar ozônio em fórmulas ingeríveis ou associar o gás a benefícios de saúde passam a ter um alerta claro de que esse tipo de estratégia não encontra respaldo na regulação atual.
Do ponto de vista concorrencial, a saída desses produtos do mercado reduz o risco de assimetria entre empresas que seguem rigorosamente as normas de segurança e rotulagem e aquelas que tentam explorar alegações terapêuticas sem comprovação.
A decisão tende a reforçar um ambiente em que a comunicação com o consumidor precisa estar alinhada ao que foi efetivamente aprovado pela Anvisa, tanto em termos de composição quanto de mensagens de marketing.
O que o consumidor precisa observar em produtos com alegações de saúde
Para o consumidor final, o caso dos suplementos e energéticos com ozônio destaca a importância de verificar se promessas de saúde ou desempenho são compatíveis com a categoria do produto.
Itens classificados como alimentos ou suplementos não podem, pela regra geral, prometer tratamento, cura ou prevenção de doenças, nem substituir medicamentos indicados por profissionais de saúde.
Também é relevante acompanhar comunicados oficiais da Anvisa sobre produtos proibidos, recolhimentos e alertas de risco.
Quando um ingrediente como o ozônio não possui avaliação de segurança aprovada para uso em alimentos, o consumo extrapola o que foi testado e validado, aumentando a incerteza quanto a possíveis efeitos adversos de curto e longo prazo.
Em situações assim, a orientação regulatória funciona como referência central para decisões de compra.
Diante de um cenário em que o ozônio segue autorizado apenas em usos específicos, como desinfecção de água, e permanece sem segurança comprovada para alimentos, a discussão sobre limites e responsabilidades entre indústria, regulador e consumidores ganha peso.
E você, ao se deparar com promessas de saúde em suplementos ou energéticos, já costuma verificar se há aprovação da Anvisa ou se ainda confia mais na propaganda do que na informação regulatória disponível?
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