Aneel inicia estudos sobre nova estrutura tarifária
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou estudos para alterar a estrutura tarifária aplicada aos consumidores de baixa tensão.
Além disso, a agência busca incentivar a migração para a Tarifa Branca, que funciona com preços diferentes conforme o horário do dia.
Por isso, a medida mira cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, incluindo grandes residências, comércios e pequenos serviços que consomem acima de 1.000 kWh por mês.
Aderência baixa e proposta de mudança
A Tarifa Branca para esse grupo já está disponível. Entretanto, a adesão continua insignificante.
Apenas 0,1% dos 75 milhões de consumidores aptos optaram por essa estrutura.
Além disso, entre os que aderiram, houve redução média de 4,8% nas contas.
Diante disso, a Aneel estuda inverter a lógica e tornar a Tarifa Branca o modelo padrão para consumidores de alto consumo, enquanto mantém a tarifa convencional apenas para quem está abaixo do limite proposto.
Diferenças entre horários e impacto no consumo
Segundo a Aneel, a proposta busca adequar as tarifas à nova realidade do sistema elétrico brasileiro. Entre 10h e 14h, há grande disponibilidade de energia solar e eólica, o que reduz o custo de geração.
Por outro lado, entre 18h e 21h, o consumo atinge o pico e a oferta solar desaparece. Assim, fontes mais caras entram em operação, o que aumenta a pressão sobre o sistema.
Hoje, quem está na tarifa convencional paga o mesmo valor em qualquer horário.
Contudo, na Tarifa Branca, o medidor registra o consumo de cada período, permitindo cobranças distintas.
Nessa estrutura, 85% das horas são classificadas como horas “cinza”, que oferecem desconto aproximado de 14%. Já as horas “laranja” e “vermelha”, associadas à maior demanda, apresentam tarifa mais alta.
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Mudanças na rotina e reorganização do consumo
Na prática, a mudança permite ao consumidor reorganizar o uso de equipamentos de alto consumo, como bombas de piscina, carregadores de veículos elétricos, ar-condicionado e máquinas de maior porte. Além disso, o usuário pode priorizar horários mais baratos.
Ainda assim, a Aneel ressalta que a fatura pode subir caso o consumo permaneça no horário de ponta. Mesmo assim, o objetivo central é incentivar mudanças de hábito, o que possibilita ampliar descontos ao longo do mês.
Processo de migração e implementação
O estudo ainda passará por Consulta Pública, quando representantes da sociedade, distribuidoras, especialistas e consumidores poderão contribuir.
Logo depois, a Aneel reunirá as sugestões e definirá o formato final da mudança. A expectativa é que a implementação comece em 2026, com transição gradual conforme a substituição dos medidores. A proposta inicial prevê transição compulsória. Entretanto, a agência deve debater regras que permitam a saída após testes.
Assim, consumidores que considerarem o modelo desfavorável poderão retornar à tarifa atual. Para a mudança ocorrer, será necessária a substituição dos medidores atuais por modelos capazes de registrar o consumo hora a hora.
As distribuidoras farão a troca como parte dos ciclos de modernização. Os custos entrarão como investimento prudente e serão reconhecidos nas revisões tarifárias. Dessa forma, o repasse às contas ocorrerá de maneira diluída.
Além disso, a Aneel quer que as distribuidoras assumam papel ativo na orientação ao consumidor, explicando o funcionamento da tarifa e mostrando como é possível obter benefícios reais com a reorganização do consumo.
A agência avalia que a baixa adesão decorre principalmente da falta de informação e do comportamento inercial dos consumidores.



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