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Agência reguladora abriu consulta pública para debater o serviço Direct to Cell após pedido de suspensão feito por operadoras concorrentes, mas não suspendeu a autorização.
Um boato sobre a proibição da internet da Starlink para celulares no Brasil ganhou força recentemente. No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não proibiu o serviço. A agência abriu uma consulta pública para discutir o tema após um pedido de suspensão feito por concorrentes.
O que é o serviço Direct to Cell da Starlink?
A Starlink desenvolveu uma tecnologia chamada Direct to Cell. Ela permite que celulares comuns, como os que usamos no dia a dia, se conectem diretamente aos seus satélites. O objetivo é oferecer cobertura em áreas remotas, onde não há sinal das torres de telefonia terrestre. No Brasil, a empresa planeja oferecer o serviço em parceria com a Vivo.
Por que surgiu o boato sobre a proibição da internet da Starlink?
O rumor começou após a operadora Claro e a associação Conexis Brasil Digital, que representa grandes empresas de telecomunicações, entrarem com um pedido na Anatel. Elas solicitaram a suspensão da autorização que permite à Starlink explorar o serviço de conexão direta entre satélites e celulares.
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O principal argumento é que a internet da Starlink estaria usando o espectro destinado ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) sem ter as mesmas obrigações regulatórias e custos que as operadoras tradicionais tiveram para adquirir essas licenças. Segundo elas, isso criaria uma vantagem competitiva desleal para a empresa de satélites.
Qual a posição da Anatel sobre o caso?
A Anatel não acatou o pedido de suspensão cautelar. Portanto, a informação de que a agência proibiu o serviço é falsa. O que a Anatel fez foi iniciar uma consulta pública sobre o tema.
Isso significa que a agência vai ouvir todos os interessados, incluindo a Starlink, as operadoras e a sociedade, para coletar informações. O objetivo é entender melhor o cenário e as implicações do serviço antes de tomar qualquer decisão definitiva sobre as regras para essa nova tecnologia no país. O serviço da Starlink continua com sua autorização de exploração válida.
O que acontece agora com a internet via satélite para celulares?
Atualmente, a autorização para a internet da Starlink operar o serviço Direct to Cell no Brasil, em caráter experimental, continua válida. A empresa pode prosseguir com seus planos.
A consulta pública aberta pela Anatel servirá de base para que a agência defina um modelo de regulamentação para a comunicação direta entre satélites e celulares. Somente após essa etapa, a Anatel irá estabelecer as regras finais para a exploração comercial desse tipo de serviço no território nacional.
Sempre que o consumidor leva vantagem em qualquer área, o lobby entra em ação contra.