O novo PL criado pelo governo prevê uma melhora na política e energética nacional, aumentando a competição no setor de combustíveis e energia
Em mais uma atividade com foco em diminuir o pesadelo dos preços altos dos combustíveis e da energia, o governo instaurou um novo Projeto de Lei que visa modificar as normas da Política Energética Nacional para permitir o acesso de terceiros a dutos de transporte e terminais aquaviários.
A mensagem de envio do texto está publicada no Diário Oficial da União (DOU) do governo desta sexta-feira, 19. De acordo com informações do governo, a proposta pretende maximizar o uso de dutos e terminais, “com objetivo de ampliar a competição no mercado de combustíveis e energia, incentivar investimentos e, assim, propiciar a diminuição dos preços dos combustíveis e energia aos consumidores”.
“A proposta do governo que foi elaborada pelos Ministérios de Minas e Energia (MME) e Economia (ME) tem como objetivo o fortalecimento da atuação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na garantia de acesso por terceiros às infraestruturas de transporte das indústrias de petróleo e de biocombustíveis. A medida tem como pilares a transparência, o respeito aos contratos e a ação do órgão regulador nos casos de conflito”, informa nota do MME.
De acordo com o documento, o projeto de lei que visa uma maior competição no setor de combustíveis e energia do governo prevê que a capacidade não usada de dutos de transporte e terminais aquaviários será passível de contratação por qualquer interessado, na forma prevista na regulamentação.
MME ressalta ainda que a ANP vai contar com novos instrumentos para análise com o novo projeto de lei do governo
O MME explica ainda que, se caso o novo projeto de lei do governo tiver aprovação, a ANP passará a contar com novos instrumentos para coibir condutas dos agentes regulados em desacordo com as regras de acesso.
“Essa iniciativa deve promover a maximização do uso dos dutos de transporte e dos terminais aquaviários e, consequentemente, diminuindo custos logísticos e contribuindo para a garantia do abastecimento nacional, com potencial de redução dos preços dos combustíveis e energia“.
O governo declara também que a medida tem caráter estruturante e é essencial no contexto de abertura do mercado de combustíveis e energia, especialmente com o processo de venda de ativos de refino e logística da Petrobras.
Gasolina terá nova redução antes do novo projeto de lei entrar em vigor
O presidente do Sindicombustíveis-DF (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal), Paulo Tavares, declarou que os postos deverão repassar aos clientes a nova redução dos preços da gasolina que foi anunciada na segunda-feira, 15, pela Petrobras. Ontem, por exemplo, no Distrito Federal, o preço do litro da gasolina girava em torno dos R$ 5,20, sendo que no Posto Petrolino, em Taguatinga, o combustível era vendido a R$ 4,99 o litro.
A Petrobras diminuiu em 4,8% o preço do litro da gasolina nas vendas para as distribuidoras, no Distrito Federal, o que significou um corte de R$ 3,71 para R$ 3,53. De acordo ainda com a companhia, a diminuição no preço do combustível pode significar uma redução média de R$ 0,13 do preço nos postos, se considerar a composição do produto que é vendido, 73% gasolina e 27% etanol.
“Não há nada na lei que obrigue os postos a baixarem imediatamente, a transferir as reduções nas refinarias ao preço final vendido nos postos. Porém, na prática, sempre vai até o consumidor final, ele sempre é beneficiado”, disse Tavares.
