A privatização do sistema portuário é um objetivo do governo, mas Santos não está no começo da fila. O tema foi abordado nesta terça-feira, 30 de Abril, durante o encontro que reuniu autoridades e empresários para discutir o desenvolvimento portuário.
O governo federal pretende privatizar a companhia Docas que administra o porto de Santos, o maior da América Latina. A primeira concessão entre as nove companhias Docas do país será a do Espírito Santo, onde os estudos sobre a privatização da gestão começaram no governo passado e estão em um estágio mais adiantado. “Foi clara a mensagem do governo: chamar o setor privado para dentro das operações públicas. Há várias formas de fazer isso, como a concessão pura ou a cultura de capital, como estamos propondo. Há várias formas para optarmos”, explicou Tércio, presidente da Codesp.
Inicialmente Brasília pretende passar para a iniciativa privada a gestão de canal de navegação do Porto de Santos, o que inclui o serviço de dragagem e a gestão dos acessos terrestres do porto, isso deve ocorrer no final do próximo ano, depois o governo vai preparar a abertura de capital da companhia docas do estado de São Paulo – Codesp, que é autoridade portuária santista.
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O governo venderá ações da Codesp na bolsa e com isso compartilhar a gestão da empresa com a iniciativa privada, mas isso só deverá ocorrer daqui a três anos, no final do atual governo. Segundo o secretario atual dos portos Diogo Piloni, o projeto é tratado como um legado do atual governo para o setor de portos. O governo admite a complexidade e diz não ter pressa quanto a isso.
O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Casemiro Tércio Carvalho, começa a preparar o terreno para uma futura abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) da empresa. O caminho até um IPO será longo – com uma série de reestruturações internas e concessões de áreas geridas pela autoridade portuária.
“Estamos propondo uma abertura de capital, ou seja, o Estado continua acionista. Existe um termo chamado ‘golden share’. Para alguns eventos, o Estado pode vetar. Esse tipo de mão do Estado pode ser incluída dentro do regulamento da abertura de capital”, afirmou Tércio, durante o seminário Porto & Mar, em Santos.
No entanto, antes de debater qualquer cenário para um futuro IPO, a equipe de Tércio tem como desafio criar uma estrutura de governança para a operação, marcada por escândalos de corrupção nos últimos anos, e gerar valor para a companhia. “Com todo o passivo que a Codesp tem hoje, ninguém pagaria um centavo pela companhia. A ideia é gerar valor futuro para a empresa e, então, atrair dinheiro do setor privado”, diz Tércio.
Em 2018, a companhia docas terminou o ano com um rombo de R$ 468,7 milhões, provocado principalmente pela dívida do grupo Libra, que está em recuperação judicial. Sem isso, a autoridade portuária poderia ter registrado um resultado positivo de R$ 50 milhões no ano passado.
A primeira concessão entre as nove companhias Docas do país será a do Espírito Santo, onde os estudos sobre a privatização da gestão começaram no governo passado e estão em um estágio mais adiantado.
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