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Nova regulamentação do ECA Digital deve padronizar alertas enviados por plataformas digitais, acelerar investigações e reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Uma nova etapa de proteção digital começou no Brasil com a regulamentação do ECA Digital, que ampliou as obrigações das redes sociais no combate a crimes contra crianças e adolescentes.
Plataformas digitais deverão comunicar às autoridades casos suspeitos de crimes envolvendo menores de idade na internet.
A medida busca organizar o envio de alertas, padronizar relatórios e acelerar investigações contra redes de exploração sexual infantil, aliciamento e outros crimes digitais.
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De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma portaria prevista para julho deverá definir como essas notificações serão feitas pelas empresas.
Regulamentação deve definir prazos e padrões para os alertas
A nova portaria vai estabelecer padrões técnicos, prazos e formatos para os relatórios enviados pelas plataformas digitais.
Segundo Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o governo dialoga com autoridades estrangeiras para construir o modelo.
O objetivo é evitar relatórios desorganizados, facilitar a análise dos dados e permitir respostas mais rápidas das autoridades policiais.
Atualmente, o volume de informações é considerado alto. O Ministério da Justiça recebe cerca de 2 mil relatórios por dia.
Centro nacional vai reunir denúncias digitais e apoiar investigações
Os dados serão reunidos no Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal.
O órgão foi criado em março, por decreto presidencial, dentro da regulamentação do ECA Digital.
A estrutura ficará responsável pela triagem das informações e pelo encaminhamento dos dados aos órgãos competentes.
Segundo a Polícia Federal, o modelo permite tratamento massivo de dados, cruzamento de informações e atuação integrada entre diferentes instituições.
Brasil recebeu 950 mil alertas sobre crimes digitais contra menores em 2025
Os números mostram a dimensão do problema no país.
Conforme dados mais recentes do National Center for Missing and Exploited Children, o NCMEC, o Brasil recebeu 950 mil denúncias em 2025.
Os alertas envolvem abuso sexual infantil, aliciamento de crianças e tráfico sexual infantil identificados por redes sociais.
O volume representa alta de 60% em relação a 2024.
Com esse resultado, o Brasil aparece como o 6º país com mais notificações de crimes digitais contra menores de idade.
Os Estados Unidos lideram o ranking, com 2 milhões de alertas em 2025.
Modelo brasileiro se inspira em órgão criado nos Estados Unidos
O modelo brasileiro tem como referência o NCMEC, criado em 1984 pelo Congresso dos Estados Unidos.
Com o avanço da internet, a entidade passou a atuar também no combate a crimes digitais contra crianças e adolescentes.
Uma das principais ferramentas do órgão é a CyberTipline, criada em 1998 para receber denúncias de cidadãos e plataformas digitais.
Em 2025, cerca de 23,3 milhões de notificações foram enviadas por plataformas à CyberTipline.
Plataformas defendem atuação conjunta entre empresas, famílias e poder público
A Câmara Brasileira da Economia Digital, que representa empresas como Google, Meta e TikTok, afirmou que o novo centro pode melhorar a articulação institucional.
A entidade também declarou que as plataformas já possuem ferramentas de denúncia, controle parental, moderação e canais de apoio.
A associação destacou que a proteção de crianças e adolescentes depende de responsabilidade compartilhada.
Empresas, famílias, educadores, sociedade civil e poder público deverão atuar juntos para tornar o ambiente digital mais seguro.
O que muda daqui para frente com o ECA Digital?
A nova regulamentação cria uma estrutura própria no Brasil para receber, organizar e encaminhar denúncias digitais envolvendo menores de idade.
A expectativa é reduzir a dependência de dados enviados por entidades estrangeiras e aumentar a velocidade das investigações.
O grande volume de alertas mostra que o desafio será técnico, jurídico e operacional.
O governo precisará equilibrar agilidade, proteção de dados e integração entre órgãos públicos para transformar denúncias em investigações efetivas.
A pergunta que fica é: as novas regras do ECA Digital serão suficientes para tornar a internet mais segura para crianças e adolescentes no Brasil? Deixe sua opinião!
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