Português 
Inglês 
Espanhol 
5 min de leitura 
0 comentários 
Projeto de Lei aprovado em Roraima obriga concessionária de energia a divulgar dados técnicos da rede elétrica, ampliando transparência, segurança jurídica e crescimento da geração distribuída com energia solar
Em 22 de dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou um Projeto de Lei que muda de forma significativa a relação entre consumidores, investidores e a concessionária de energia que atua no estado. Segundo matéria publicada pela Folha BV, a proposta obriga a divulgação periódica de dados técnicos sobre a capacidade das subestações elétricas para conexão de sistemas de energia solar, especialmente voltados à geração distribuída.
A medida busca aumentar a transparência, reduzir prejuízos financeiros e criar um ambiente mais seguro para quem investe em energia limpa. Além disso, o texto aprovado está alinhado às diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reforçando o acesso à informação e a previsibilidade no setor elétrico estadual.
Projeto de Lei aprovado em Roraima e o que muda na prática
O Projeto de Lei nº 263, de autoria do deputado estadual Jorge Everton (União Brasil), determina que a concessionária de energia divulgue, a cada seis meses, dados técnicos detalhados sobre a capacidade das subestações elétricas do estado.
-
Quanto custa instalar energia solar em casa em 2026? Método de gerar energia chama a atenção por permitir redução dos gastos com eletricidade e retorno financeiro estimado entre quatro e sete anos, com sistemas residenciais custando entre R$ 15 mil e R$ 28 mil
-
Surpreendente estudo da Scatec revela que a reciclagem de painéis solares no Brasil pode devolver R$ 3,18 para cada R$ 1 investido, transformando resíduos da energia fotovoltaica em nova fonte de valor econômico e fortalecendo a economia circular no setor
-
Agora é lei: distribuidoras de energia podem ser penalizadas por esconder dados sobre energia solar em MS; Medida amplia a transparência do mercado, reduz barreiras para consumidores e acelera a expansão da geração distribuída no estado
-
Como o “gato solar” virou ameaça bilionária ao sistema elétrico brasileiro e colocou a ANEEL em alerta máximo após explosão da energia fotovoltaica, fraudes clandestinas e risco crescente de colapso na rede
Essas informações deverão ser públicas, claras e auditáveis, além de estarem disponíveis no site oficial da empresa responsável pelo fornecimento de energia em Roraima. O objetivo é permitir que consumidores, empresas e investidores avaliem previamente a viabilidade técnica de novos projetos de energia solar conectados à rede.
Além disso, os dados também poderão ser acompanhados pelo Procon Assembleia, ampliando o controle social e institucional sobre a qualidade das informações divulgadas.
Energia solar e geração distribuída ganham mais transparência
A expansão da energia solar no Brasil depende diretamente da clareza das informações técnicas sobre a infraestrutura elétrica. Em Roraima, essa necessidade é ainda maior devido às limitações históricas da rede e à alta demanda por geração distribuída.
Até agora, muitos consumidores e empresários investiam em sistemas solares sem saber se a subestação local teria capacidade para absorver a energia gerada. Em diversos casos, isso resultava em atrasos, custos adicionais ou até inviabilização do projeto após a instalação.
Com o novo Projeto de Lei, a concessionária de energia passa a ser obrigada a fornecer dados confiáveis e atualizados, reduzindo riscos e evitando prejuízos financeiros.
Alinhamento com diretrizes da Aneel sobre energia solar
O texto aprovado em Roraima segue orientações já estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A Aneel defende que a divulgação de dados técnicos sobre a rede elétrica é essencial para garantir concorrência justa, segurança jurídica e crescimento sustentável da geração distribuída.
Segundo a agência reguladora, o acesso à informação permite que consumidores tomem decisões mais conscientes e que o mercado de energia solar se desenvolva de forma organizada, evitando sobrecargas e conflitos com a concessionária de energia.
Ao transformar essa diretriz em obrigação legal, o Projeto de Lei fortalece o ambiente regulatório estadual e aproxima Roraima das melhores práticas adotadas em outras regiões do país.
Impactos diretos para consumidores, empresas e investidores
Na prática, a nova legislação traz benefícios imediatos para quem pretende investir em energia solar. Com acesso aos dados técnicos das subestações, será possível identificar regiões com maior ou menor capacidade para geração distribuída antes mesmo de iniciar o projeto.
Isso evita gastos desnecessários com equipamentos, reduz retrabalho técnico e melhora o planejamento financeiro de residências, comércios e indústrias em Roraima.
Segundo o deputado Jorge Everton, autor do Projeto de Lei, a proposta oferece segurança jurídica e previsibilidade econômica, dois fatores essenciais para atrair investimentos e estimular o crescimento sustentável do setor.
Concessionária de energia passa a ter papel estratégico
Com a aprovação do Projeto de Lei, a concessionária de energia assume um papel ainda mais estratégico no desenvolvimento do setor elétrico estadual. Além de operar a rede, passa a ser responsável pela divulgação transparente de informações técnicas fundamentais para o mercado.
Os dados deverão ser apresentados de forma clara, padronizada e auditável, evitando interpretações equivocadas que possam prejudicar consumidores ou investidores interessados em energia solar e geração distribuída. Esse novo cenário fortalece a relação entre a concessionária, o poder público e a sociedade, ampliando a confiança no sistema elétrico de Roraima.
Proteção de empregos e fortalecimento da cadeia da energia solar
Outro ponto relevante do Projeto de Lei é o impacto direto na cadeia produtiva da energia solar no estado. De acordo com o parlamentar, cerca de 3,5 mil empregos diretos e indiretos ligados ao setor podem ser protegidos com a medida.
A previsibilidade técnica reduz cancelamentos de projetos, preserva contratos e fortalece empresas locais que atuam com geração distribuída, desde integradores até fornecedores de equipamentos.
Em um estado com desafios energéticos históricos, como Roraima, a estabilidade regulatória é vista como essencial para o desenvolvimento econômico e social.
Energia solar como vetor de desenvolvimento sustentável em Roraima
A energia solar é considerada estratégica para a transição energética brasileira, especialmente em regiões com alta incidência solar. Em Roraima, a expansão da geração distribuída representa economia na conta de luz, redução da dependência de fontes mais caras e menor impacto ambiental.
Ao exigir transparência técnica da concessionária de energia, o Projeto de Lei cria condições mais justas para que a energia limpa avance de forma organizada, segura e sustentável. A aprovação do Projeto de Lei nº 263, em dezembro de 2025, representa um marco regulatório para o setor elétrico de Roraima.
A obrigatoriedade de divulgação semestral de dados técnicos amplia a transparência, reduz riscos e fortalece a geração distribuída baseada em energia solar. A iniciativa beneficia consumidores, investidores, empresas e trabalhadores, além de alinhar o estado às diretrizes nacionais de regulação e acesso à informação.
Seja o primeiro a reagir!