Decisão do TJSP cria oportunidade para indenização à acionistas minoritários, semelhante a paga pela empresa a investidores americanos por perdas com as denuncias de corrupção
Nos mesmos moldes da “class action” dos Estados Unidos que já custou US$ 3 bilhões (cerca de R$ 11 bilhões bilhões) à estatal, uma nova arbitragem coletiva pode atingir a Petrobras.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu que grupo de investidores minoritários tente articular uma arbitragem coletiva contra a Petrobras na Câmara de Arbitragem de Mercado (CAM) da B3.
A ação visa ressarcir os investidores brasileiros, devido as perdas oriundas da desvalorização das ações da companhia em consequência das denúncias de corrupção da operação Lava-Jato da Polícia Federal.
Basicamente seria ação civil pública, com a participação do Ministério Público e se for aprovada pelos árbitros, todos que negociaram
ações da Petrobras entre janeiro de 2010 e julho de 2015 (mesmo período da ação coletiva americana) poderão ser beneficiados no caso de uma indenização, o que é inédito no Brasil.
Primeira vez no Brasil
O ineditismo da ação pode representar uma revolução na metodologia do mercado de capitais brasileiro em relação ao modo como os investidores pedem ressarcimento das empresas pela violação de regras de mercado.
Ao sofrer o “Class action” a Petrobras pode servir de modelo de punição à outras empresas, envolvidas na lava-jato ou, por exemplo, uma possível ação de investidores da Vale devido a tragédia de Brumadinho em Minas gerais.
Seria mais um duro golpe para a Petrobras, visto que a ação brasileira, se utilizando do princípio de isonomia, pede o mesmo valor que foi pago aos investidores americanos para encerrar a ação coletiva.
O escritório Modesto Carvalhosa é o responsável pelo requerimento de arbitragem coletiva, inclusive já teve seu pedido protocolado pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), que se dispôs a atuar como substituta processual de todos os investidores que negociaram ações da estatal na B3 entre 22 de janeiro de 2010 e 28 de julho de 2015.
Este requerimento cita que a Petrobras, ao assinar o acordo de leniência com Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e com a Securities and Exchange Commission (SEC), assumiu a responsabilidade pelos atos ilícitos praticados pelos seus representantes.
Tal acordo enfraquece a tese de que a empresa teria sido vitima de um esquema liderado por outras empresas, tendo inclusive já demonstrado a disposição de fechar novos acordos com investidores.
Um julgamento pela arbitragem também seria muito mais rápido do que na justiça comum, por se tratar de uma corte de especialistas na matéria.
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