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A Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifestou em relação à decisão do conselho da Petrobras de tornar inelegíveis o ex-ministro Sergio Machado Rezende e o secretário Pietro Mendes, ambos indicados pelo governo federal para o conselho da empresa.
O órgão regulador apoiou a decisão da gestão atual da Petrobras em relação à inelegibilidade dos candidatos. O conselho de administração da estatal vetou Rezende devido às suas atividades partidárias e Pietro Mendes devido ao seu cargo no Ministério de Minas e Energia.
A CVM afirmou que a Petrobras poderia evitar conflitos de interesse com medidas adequadas, no entanto, as atribuições de Pietro Mendes como Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis configuram “permanente conflito de interesses”. Isso porque os atos praticados pelo indicado no âmbito do referido órgão poderiam influenciar materialmente suas decisões como presidente do conselho.
Sérgio Rezende não teve nenhum fato novo no parecer da CVM sobre a decisão do conselho da Petrobras em torná-lo inelegível. A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, considerando a quarentena de 36 meses para dirigentes partidários inconstitucional, também não se aplicou à governança interna da Petrobras, segundo o entendimento do conselho.
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Atualmente, a decisão final sobre todos os casos questionados cabe à assembleia de acionistas da Petrobras, marcada para 27 de abril. O julgamento da liminar de Lewandowski foi suspenso por pedido de vista.
Predecessores
Entre os atuais conselheiros da Petrobras, estão Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar. Ambos foram considerados inelegíveis, porém, tomaram posse.
Castro era secretário executivo da Casa Civil de Ciro Nogueira (PP) quando indicado por Jair Bolsonaro para o conselho de administração da Petrobras. Soriano é o atual Procurador Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ofício e parecer da superintendência da CVM não abordaram a indicação de Efrain da Cruz, secretário executivo de Minas e Energia (MME), indicado conselheiro da Petrobras na cota do ministro Alexandre Silveira ou Vitor Saback, atual secretário de mineração do MME, que à época das análises na Petrobras, era diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).
Efrain da Cruz também teve sua indicação rejeitada pela governança interna da Petrobras, mas a análise foi feita posteriormente às de Saback, Pietro Mendes e Rezende. Os documentos ainda não foram publicados.
A posição da CVM em relação à decisão da Petrobras em tornar Sergio Machado Rezende e Pietro Mendes inelegíveis para o conselho da empresa foi de apoio à decisão. Sendo assim, a decisão final sobre os casos questionados caberá à próxima assembleia de acionistas da empresa.
