Revisão do contrato entre a Petrobras e a União tem que ter a aprovação do TCU, que pede mais detalhes para uma melhor análise
O mega leilão da parte excedente da Cessão Onerosa depende de uma resposta do TCU (Tribunal de Contas da União), que está analisando a revisão do contrato firmado entre a Petrobras e a União. “A cessão onerosa depende da resposta do TCU, de quão minuciosa, tão detalhada for. Hoje há uma insegurança tanto de técnicos do governo quanto da Petrobras com relação a alguns entendimentos do contrato”, disse Colnago durante café da manhã com jornalistas.
Na última quarta-feira (12/12), o TCU realizou uma reunião extraordinária para debater a matéria, mas solicitou que o MME (Ministério das Minas e Energia) e ao CNPE (Conselho Nacional de Política Econômica), informações que complementem as revisões no contrato da Cessão Onerosa e em relação ao excedente. Segundo o TCU a análise técnica previamente realizada constatou precariedade e falta de informações nas documentações encaminhadas ao Ministério. O TCU deu um prazo de 45 dias para receber as informações.
Na quarta-feira também, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, declarou que a realização do mega leilão da reserva excedente está ligada diretamente a aprovação do projeto de lei 78/18, que autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União para outras petroleiras, mantida a participação de 30% no consórcio, o mesmo porém ainda não foi aprovado.
Entenda o caso
Em 2010, a Petrobras e a União assinaram um contrato da Cessão Onerosa, onde a Petrobras pagou R$ 75 Bilhões pelos direitos de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo mais gás natural) em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Estudos posteriores, porém confirmaram a existência de uma quantidade bem maior que o previsto e é esse excedente que está se negociando os direitos de exploração.
A ser realizado esse leilão, que está para acontecer juntamente com o mega leilão do Pré sal, irá gerar, segundo o governo, até R$ 100 bilhões em receitas á união, provenientes de bônus de assinatura pagos pelas petroleiras vencedoras. E o papel do TCU é justamente aprovar o edital e as minutas do contrato.
