Nesta segunda feira (8), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, decidiu prorrogar pela 5º vez o inquérito de investigação dos Portos, para que Mauricio Quintella Lessa, ex-ministro dos Transportes preste testemunho a polícia federal. Esta verificação foi esticada até dia 15 de outubro. Esta decisão do ministro, atende a um pedido formulado pela defesa do presidente Michel Temer, que impõe que Quintella seja ouvido no caso.
A Investigação apura se empresas que atuam no Porto de Santos, foram beneficiadas por medidas que atingiram o setor portuário. No início as sindicâncias miravam além de Temer o Rodrigo Rocha Loures, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita. Durante todo o período de apuração ingressaram no processo o amigo do presidente, Joao Baptista Lima Filho, mais conhecido como coronel Lima e executivos do Grupo Libra.
De acordo com os advogados de Michel Temer, a proposta de ato normativo que resultou na edição do decreto foi submetida ao presidente, seguindo orientações do então ministro da pasta Mauricio Quintella Lessa.
Alegam os advogados Frederico Donati Barbosa e Brian Alves porto, que “a oitiva do ex-ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil que assinou a exposição de motivos e enviou à Casa Civil solicitando alterações no setor portuário, pode ser essencial e indispensável ao processo de formação de juízo de convicção quanto à concorrência ou não dos fatos, objetos de apuração no curso de presente inquérito”.
Enquanto não chega a data marcada aguardamos a decisão e o pronunciamento do Palácio do Planalto.
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