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Na última terça-feira (7), o governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, esteve em reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, para tratar sobre a recuperação fiscal do Rio.
A reunião buscou uma revisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio e da Dívida do Estado, exceto para fornecer o Alvará do Governador. O documento foi concluído no último sábado no encerramento da reunião da Coalizão pela Integração Sul e Sudeste (Cosud) realizada na capital fluminense.
“Nos reunimos com o ministro Fernando Haddad para dar um passo importante para garantir a saúde fiscal do Rio de Janeiro. Entregamos uma carta da Cosud ao Ministro enfatizando a necessidade de compensar as perdas de ICMS com urgência. Reiterei nosso amplo apoio à reforma tributária e discutimos o ponto principal de Cosud, que é a dívida dos estados com a Commonwealth. As regiões Sul e Sudeste respondem por 70% do PIB e 93% da dívida pública. Isso precisa ser discutido”, anunciou o governador do Rio de Janeiro.
RRF tem como meta ajudar o contribuinte
O governador do Rio de Janeiro detalhou que depois discutiu a questão da RRF com o ministro, e assinou o plano de recuperação tributária uma semana antes da promulgação da lei federal que restringe o ICMS em combustíveis, energia e telefonia.
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A previsão é que, em até 10 dias, o ministério e os estados cheguem a uma solução sobre a incidência de ICMS sobre energia elétrica (TUST e TUSD) e combustível, além de compensar a perda de arrecadação do ente por meio de cortes fiscais em 2022. Se houver consenso, a ideia é avançar com as revisões do regime.
Estiveram presentes Leonardo Lobo, secretário da Fazenda do RJ; Nicola Miccione, da Casa Civil; Rodrigo Abel, Chefe de Gabinete do Governador, e Castro, explicando o impacto da redução do ICMS na RRF. Ele destacou a importância da reformulação do sistema, considerando que o plano de recuperação fiscal do Rio, aprovado em junho de 2022, foi desenhado para uma situação diferente.
Estado do RJ vem tendo perdas de contribuição
O Plano de Recuperação Fiscal foi desenvolvido com base nas estimativas de receita frustradas pelas alterações do ICMS trazidas pelas Leis Complementares Federais 192 e 194. Só no ano passado, o Rio perdeu cerca de R$ 5 bilhões em receitas de combustível, energia elétrica e telecomunicações. No entanto, um levantamento feito no padrão da Lei 194 mostrou que o valor de R$ 3,6 bilhões foi reduzido devido à atuação do ICMS em outros setores.
Diante deste cenário, os estados das regiões Sul e Sudeste respondem por 93% da dívida pública federal, cerca de R$ 630 bilhões. Na carta, os governadores dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina reforçaram a necessidade de uma reforma tributária com maior amplitude, com a finalidade de melhorar a eficiência econômica, simplificando as obrigações do governo adotando o princípio do destino.
