Energia eólica offshore: Falta de um marco legal do Governo Federal é o principal entrave na corrida pelos investimentos

A ausência de um marco legal do Governo Federal para a produção de energia eólica offshore ainda impede atualmente o andamento do setor. Grandes players se preparam para investimentos no ramo, mas precisam de uma regulamentação bem definida.

Mesmo com os grandes avanços nos projetos de energia eólica offshore no território nacional, ainda há um problema que impede o avanço do setor nesta quinta-feira, (11/05): a falta de um marco legal. A insegurança causada pela falta de leis que regulamentem os empreendimentos ainda é um gargalo que precisa ser solucionado pelo Governo Federal. O ano de 2023 deve marcar a retomada para os projetos de lei no segmento.

Players do setor energético ainda aguardam marco legal para investimentos em projetos de energia eólica offshore no mercado nacional

A atração de investimentos ao setor energético brasileiro segue sendo uma das principais pautas do mercado ao longo do segundo trimestre de 2023.

As energias eólicas offshore são as grandes apostas para o futuro do setor, mas ainda precisam de um incentivo do Governo Federal quanto ao marco legal para os projetos no país.

Executivos de empresas interessadas no negócio alertam que a competição por capital é global e o Brasil pode perder oportunidades de investimentos nesse setor, se não houver uma definição clara do marco legal.

A ausência de uma lei para concessão do direito de explorar as áreas marítimas tem gerado insegurança entre os investidores e dificultado a tomada de decisões.

Além disso, discute-se se os projetos estarão sujeitos a cobranças adicionais pela energia gerada nas áreas públicas, o que seria uma espécie de royalties destinado à União, estados e municípios, entre outros pontos. Essas indefinições geram ainda mais insegurança e afastam investidores.

Segundo Diogo Nóbrega, executivo da Copenhagen Infrastructure Partners (CIP) e da Copenhagen Offshore Partners (COP), que comanda os projetos no Brasil, há a necessidade de tomadas mais ágeis de decisões no Brasil.

A CIP/COP está projetando cerca de US$ 6 bilhões para investimentos em quatro parques de energia eólica no Brasil.

No entanto, ainda há inseguranças relacionadas ao marco legal. “É um [tipo de] projeto de energia renovável muito intenso em termos de capitais (…) A celeridade é importante por isso, porque a gente precisa ter a lei pronta para que possamos se estruturar financeiramente e, então, iniciar as contratações, e em paralelo o desenvolvimento desses projetos”, afirmou o especialista.

Competição e excesso de projetos em andamento no mercado andam juntos à falta do marco legal no país

Além da falta de um marco legal pelo Governo Federal, as grandes competições por áreas de geração de energia eólica offshore também são problemas visíveis no cenário atual.

Gustavo Silva, diretor de operações da Qair Brasil, reforçou o problema da sobreposição de projetos no ramo, enquanto aguardam um posicionamento sobre a regulamentação dos ativos.

Segundo ele, há quase um terço dos projetos da costa brasileira que estão, de alguma forma, sobrepostos.

“Criamos um problema praticamente limitador, antes mesmo de ter criado a oportunidade do mercado. Essa ausência do Estado em estabelecer regras criou no mar um campo sem dono”, afirmou.

Em paralelo à falta de um marco legal do Governo Federal, as empresas aplicam seus investimentos em estudos e no próprio desenvolvimento dos projetos.

A falta de regras claras sobre os ativos do segmento no país acaba gerando não só insegurança para os investidores, mas uma sobreposição de projetos em todo o Brasil.

Agora, as empresas do mercado energético aguardam o Governo Federal seguir com a aprovação do marco legal da energia eólica offshore para futuros investimentos.