Evento promovido pela FGV Transportes, no dia 21/07/2020 aborda temas sobre Portos, Privatização e perspectivas do futuro para o mercado

A privatização de setores no Brasil, nos últimos anos, tem tido grande repercussão e especulação pelos cidadãos e, tendo seus prós e contras. A possibilidade de privatização não se baseou apenas na educação, saúde e segurança, mas também no setor portuário. A Webnar organizada pela FGV, moderado por Marcus Quintella, Coordenador da FGV TRANSPORTES e Clythio Buggenhout, Diretor de Relações Governamentais da Cargill e Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP, abordou como assunto a iniciativa de privatização dos portos brasileiros, de modo a encerrar especulações e apresentar expectativas mensuráveis com profissionais da área para o mercado.

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Os palestrantes convidados apresentaram suas expectativas e inquietações acerca do tema da webinar, sendo eles: Fábio Abrahão, Diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES – Patricia Lascosque, Superintendente de Portos da Suzano e Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados – ATP e Ricardo Arten, CEO da Brasil Terminal Portuário – BTP.

Considerar a privatização nos remete à questão de competência do governo de um país e, no tocante ao Brasil, há riscos de alienação e a incerteza de uma privatização sob controle governamental. Similarmente como acontece atualmente em alguns portos que são privados e sofrem com uma grande intervenção política.

O Brasil, como sempre teve forte poder público na educação, saúde e segurança acabou se mostrando fragilizado após diversas crises e apesar de a privatização ser um caminho tomado por países vizinhos. Na verdade há dúvidas se no Brasil essa estratégia é a melhor saída. Entretanto, não podemos nos iludir ao olhar a economia de outros países pois a estratégia econômica não é baseada em copiar e colar.

A verdade é que há muitas outras questões administrativas e culturais que fazem um país em sua totalidade. Além disso, não é somente a cultura nacional que diferencia o progresso de uma mesma estratégia aplicada por órgãos diferentes, as culturas regionais e empresariais também estimulam a produtividade, ou a falta dela.  

EXPECTATIVAS DA PRIVATIZAÇÃO DO SETOR PORTUÁRIO  

Privatizar abre portas para um desenvolvimento econômico com soluções eficientes e eficazes que se desprendem dos 4 pilares da administração, aplicados atualmente pelo governo brasileiro nos portos, conforme apresentado pelo palestrante da Webnar realizada em parceria com a FGV Ricardo Arten, CEO da Brasil Terminal Portuário – BTP:

1.       Segurança Jurídica – A estratégia se inicia de uma determinada forma e no meio do caminho as especificações são alteradas. Desse modo, fazendo com que o Business Case seja dispensado.  

2.      Burocracia – Existe burocracia até para se fazer investimento, sendo que é preciso pedir autorização para tudo, tendo licenças que levam anos para serem aprovadas.  

3.      Regulação Excessiva – É posta regulação em todos os processos com órgãos que tomam decisões contrárias para o mesmo assunto. Ou seja, acaba não tendo uma regra clara e objetiva na tomada de decisões.  

4.      Controle de Preços – A estratégia de negócio ideal, confirmadas pelo Banco Central, são preços regulados pelo mercado e não por agências ou governo.

O PAPEL DO GOVERNO NO QUE DIZ RESPEITO A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS BRASILEIROS SEGUNDO A FGV

O papel do governo na administração dos portos, atualmente, tem como foco a segurança jurídica e não o investimento a longo prazo com a possibilidade de atrair armadores e aumentar a cabotagem. Essa insegurança jurídica impede que o setor portuário participe de forma efetiva do mercado econômico. Uma vez que sem os investimentos corretos os portos não adquirem o potencial necessário para competir, se destacar e crescer.

Com a privatização total dos portos o poder administrativo será descentralizado, sendo que cada porto terá suas necessidades e potenciais atendidos de forma eficaz e sem a excessiva burocratização existente na administração pública.

Com base no exposto por Fábio Abrahão, Diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, não há um modelo ideal de segurança jurídica. Outrossim, a privatização entra para resolver o entrave burocrático, onde o principal negócio seja a prestação de serviço de infraestrutura no menor custo, tendo assim a eficiência.

INICIATIVA DE PRIVATIZAÇÃO DOS PORTOS SEGUNDO A FGV

O mercado considera que as operações portuárias em nosso país já são privatizadas, em decorrência da Lei 8.630/1993, apesar da ausência de uma política para a reestruturação do setor que possa incluir a completa aplicação da Lei e sua reestruturação, associada a aspectos sociais, econômicos, regionais e de sustentabilidade.

A iniciativa de privatização dos portos brasileiros visa encontrar um melhor contrato de administração, com negociações a preço de mercado barrando as abusividades do negócio e propondo a atividade progressiva na privatização. Por fim, acaba impedindo um regresso econômico e administrativo por parte governamental.

No entanto, a principal inquietação na discussão da privatização dos portos está na efetividade da implementação, uma vez que terá de ser analisado até que ponto o governo poderá intervir nos processos das empresas privadas, além da necessidade de um contrato vitalício impedindo que as mudanças governamentais e políticas interfiram na privatização.

 “…se nós estamos contando com um período de 3 anos ou 4 anos, se houver qualquer risco de descontinuidade ideológica, política ou filosófica teremos fechado 4 anos discutindo aqui, nós, um negócio sem nenhuma eficácia, sem melhoria objetiva na atual gestão…”

Clythio Buggenhout

Atualmente há portos que já são privatizados, mas respondem ao governo por gestão de qualidade, segurança, entre outros processos. Segundo a presidente da TPC, Patricia Lacosque, a burocracia excessiva e a insegurança jurídica impedem a progressão econômica. Tudo isso mesmo com os portos sendo administrados por empresas privadas.

 “…existe muita interferência governamental, de órgãos de controle do governo que querem regular o nível de serviço que eu presto para mim mesma… tem uma série de interferências e de engessamento que mesmo para os privados é muito pesado na regulação brasileira e isso também precisa ser enfrentado. Então se a solução passa por privatizar de uma forma geral os terminais, ótimo! Mas se continuar existindo esse nível de controle, de regulação, de burocracia, ainda assim nós não conseguiremos ser competitivos”

Patricia Lacosque

DO QUE SE TRATA O MODELO LANDLORD MENCIONADO PELOS ESPECIALISTAS DA FGV?

O LandLord Port é um modelo de gestão portuária adotada pelo governo brasileiro, para a exploração do seu sistema portuário. Nesse modelo a infraestrutura do porto é provida pelo Estado, e o setor privado fica responsável pelo fornecimento de superestrutura e pela realização das operações portuárias, por meio de arrendamentos (concessões).

No Brasil o modelo adotado é o landlord port. Nele a autoridade portuária é realizada pelo poder público, que atua como órgão regulamentador e também como proprietário do porto. As operações, como, por exemplo, movimentação de carga, é operada por entidades privadas, que através de concessão podem operar naquele porto. As empresas que recebem o direito de explorar comercialmente o porto, ficam obrigadas a investir em superestrutura e equipamentos.

Outro modelo é o Tool Port, onde a autoridade portuária é pública, e responsável pela infraestrutura do porto, superestrutura e o maquinário. As operações ficam a cargo dos operadores portuários, que pagam uma taxa para poder explorar o porto.

Por fim, vale ressaltar que a  privatização da administração portuária não é uma prática recomendada pelo Banco mundial. Para a organização internacional a gestão portuária deve buscar não somente o lucro, mas também o desenvolvimento regional e o crescimento do país. Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), conversou com o Portogente sobre o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, e alertou que o melhor caminho é a modernização legislativa em relação à burocracia, e atenta para o fato de que basta uma boa administração pública para se ter bons resultados.