Uma medida do Governo Federal, de caráter excepcional e temporário, autoriza o acionamento de usinas termelétricas sem contrato

O governo publicou, ontem, medida que autoriza, em caráter excepcional e temporário, condições regulatórias diferenciadas para permitir o acionamento de usinas termelétricas sem contrato por um período de até seis meses, que ainda poderá ser prorrogado. A iniciativa, divulgada pelo MME no Diário Oficial da União, vem em meio à seca histórica que tem pressionado o nível dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração no país, e levantado preocupações sobre a oferta de energia. Veja ainda: Por R$ 95 milhões, Petrobras realiza a venda de 3 usinas termelétricas em Camaçari, na Bahia

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Autorização do Governo sobre as usinas termelétricas

A autorização, que já havia sido sinalizada diante das condições das usinas hidrelétricas, mas que teria foco apenas nas unidades a gás, foi oficializada pelo Governo, de maneira que o suporte do setor térmico à crise hídrica fique mais amplo, convocando usinas termelétricas de outras fontes e mais caras.

A medida, divulgada hoje no Diário Oficial da União, permitirá que as usinas termelétricas que não possuem contratos vigentes para venda de sua produção, incluam custos fixos na receita a que têm direito a receber quando são chamadas a operar, o chamado Custo Variável Unitário (CVU). O acionamento das usinas nessas condições poderá ocorrer por até seis meses, de forma ininterrupta, segundo a medida do ministério, que prevê possível prorrogação do prazo.

Essas usinas termelétricas ainda poderão ser acionadas, mesmo que os programas computacionais utilizados para guiar a operação do sistema elétrico não sinalizem sua necessidade, o que é conhecido no setor como despacho fora da ordem de mérito.

Medida do Governo prevê possível crise hídrica no Brasil

O sistema elétrico do Brasil tem sido pressionado pelas piores chuvas já registradas na área das usinas hídricas desde 1930, quando começaram os registros. A situação tem exigido acionamento de usinas termelétricas para atendimento à demanda desde outubro passado, o que pressiona as tarifas, devido aos custos mais altos.

Mas, ainda assim, o Governo tem dito que medidas adicionais serão necessárias para garantir a oferta de energia. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), liderado pelo ministro de Minas e Energia, e formado também por técnicos, tem defendido, nas últimas semanas, que uma flexibilização nas condições de operação de algumas hidrelétricas permitirá atender à demanda em 2021 apesar do cenário desafiador.

Veja ainda: 60% do gás natural do Brasil retorna aos campos offshore por falta de estrutura e usinas termelétricas pagam em dólar pelo insumo

O Brasil aumentou a importação do gás natural, enquanto o gás nacional, que poderia estar sendo aproveitado no país, é injetado de volta aos campos offshore por falta de estrutura para levá-los até as usinas. Com isso, o custo do insumo aumenta e, consequentemente, reflete na conta de luz e no bolso dos brasileiros, uma vez que o país está passando por um momento de seca nos reservatórios das hidrelétricas. A iminente crise hídrica, causada pelo baixo volume de chuvas, “obriga” o país a acionar as termelétricas (que pagam mais caro no gás importado), aumentando ainda mais o preço da conta de luz.

Somente em 2021, as compras externas de gás natural pelo Brasil atingiram o maior patamar desde 2016 para os meses de janeiro a abril. Apenas em quatro meses, o país pagou US$ 1 bilhão, quase o total gasto em todo o ano passado e o dobro do valor pago no mesmo período do ano passado.