Cade aprova venda de participação em bloco no Espírito Santo da Equinor para Petrobras

A fatia negociada, equivalente a 40% do bloco ES-M-673, foi vendida pela Equinor a Petrobras e aprovada pelo Cade

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), através de sua Superintendência-Geral aprovou a venda da participação no bloco ES-M-673 da Equinor para a Petrobras. A fatia fica localizada na Bacia do Espírito Santo.

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Para ser totalmente concretizado, o negócio depende do aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Porém, a superintendência do Conselho verificou que há impedimentos e que o negócio não afetará o mercado de extração de petróleo e gás, garantindo a competitividade com outras empresas do setor.

A Petrobras já possuía 40% do bloco e agora, detém 80%. O restante, 20%, pertencem à empresa Enauta.

O bloco ES-M-673 em questão, ainda está em fase exploratória. Segundo o Cade, “Neste estágio, não é possível estimar o impacto que determinada concessão terá no mercado nacional ou mundial de petróleo e gás natural, na medida em que não se pode sequer dizer que a exploração da concessão irá resultar em descoberta de petróleo e gás natural em volume comercial que justifique o seu desenvolvimento e consequente comercialização”.

Ainda, de acordo com a superintendência, a operação não irá gerar concentrações econômicas imediatas no mercado de extração de óleo e gás. “Portanto, esta Superintendência-Geral entende que a presente operação não enseja preocupações concorrenciais e pode ser aprovada sob o rito sumário”, concluiu.