Até 2015, muitas cidades brasileiras permitiam a livre circulação de veículos ciclomotores com  cilindradas de até 50 centímetros cúbicos. Na época, esses veículos se encaixavam na definição de “ciclomotores”, por terem a placa “49cc”, conforme o Código Nacional de Trânsito (CTB). Entretanto, uma mudança obrigou os veículos a tirar o ACC.

Isso porque pela Lei nº 13.154 de 2015, os ciclomotores 49cc passaram a ter as mesmas responsabilidades legais de uma motocicleta. Assim, o condutor de um ciclomotor precisa ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Além disso, o veículo deve estar regularizado.

Em suma, a ACC é uma autorização para a condução de ciclomotores. Para isso, o condutor deve estar habilitado junto a um Centro de Formação de Condutores (CFC) do seu município. No processo, é necessário pagar taxas, assistir aulas e fazer testes teóricos, psicológicos e práticos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Como é definido um ciclomotor?

Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 842, de 2021, todo veículo de duas ou três rodas, que possua um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda 50 centímetros cúbicos, se enquadra como ciclomotor.

Além disso, também são inseridos os veículos com motor de propulsão elétrica, que possuam potência máxima de 4 kW e velocidade máxima de até 50 quilômetros por hora.

Para as bicicletas elétricas, a Resolução nº 465, de 2013, do Contran, define que os modelos com potência maior de 350 Watts ou que possuam acelerador ou variação Manuel de potência já são considerados veículos ciclomotores.

Por fim, outra resolução do Contran, a nº 842, de 2021, também fala sobre equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes, que não se enquadram nas exigências de habilitação. Entretanto, sua circulação é exclusiva em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e/ou ciclofaixas.

O que é a ACC?

Como mencionado, a ACC é a autorização especial para conduzir ciclomotores, especialmente após a nova lei. Para solicitá-lo, é necessário possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação). No processo para adquirir a ACC, temos as seguintes definições:

• Compareça a um CFC (Centro de Formação de Condutores) da sua cidade;
• Apresente a documentação necessária;
• Solicite a guia GAD-E para pagamento das taxas;
• Efetue o pagamento dos valores solicitados;
• Realize o exame de aptidão física e mental (exame médico), além da avaliação psicológica (exigido para quem usa o ciclomotor para atividades trabalhistas);
• Conclua o curso de prática de direção veicular;
• Realize o exame de direção (exame prático);
• Aguarde a chegada do novo documento para retirada no CFC.

Quais são os documentos necessários para tirar a ACC?

Alguns documentos são necessários para solicitar a ACC no seu município. Sendo eles:

• CNH e uma cópia da mesma;
• Documento de identificação do candidato e cópia (caso a CNH não possua foto);
• Comprovante de residência;
• Cópia ou declaração de residência assinada no CFC.

Quanto custa para tirar a ACC?

Para o condutor que deseja conduzir ciclomotor a partir da ACC, e não exerce ou não pretende exercer atividade remunerada, o valor da ACC é R$923,32.

Quais as etapas para tirar a ACC?

Para obtenção da ACC, é necessário passar pelas seguintes etapas:

• Avaliação Psicológica;
• Exame de Aptidão Física e Mental;
• Exame escrito, sobre o conteúdo do Curso de Formação para Condutor;
• Exame de Direção Veicular.

Quanto tempo leva para tirar a ACC?

Geralmente, o curso de ACC é mais rápido do que as aulas para obtenção da CNH tipo A, por exemplo.  Assim, é necessário fazer 20 horas aulas do curso teórico, e 10 horas aulas para o curso prático. Para tirar uma habilitação comum, por exemplo, é necessário 45 horas de aula. 

O que precisa para tirar a ACC?

Existem alguns pré-requisitos para tirar a ACC, sendo eles:

• Ter 18 anos completos:
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identidade;  
• Possuir CPF;
• Ter um comprovante de residência atualizado.

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