Aprovação de projeto de lei permitirá a Marinha renovar sua frota

recursos do AFRMM
 

Alterações na lei destinam recursos ao Fundo Naval, principalmente para a renovação de material flutuante da Marinha em estaleiros nacionais.

A aprovação do projeto de lei 10834/18, que acrescenta dispositivos na Lei 10.893/04, pela Comissão de Relações exteriores e de Defesa nacional da Câmara dos Deputados, vai modificar a distribuição do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do fundo Fundo de Marinha Mercante (FMM), pois visa destinar recursos ao Fundo Naval, em especial á Marinha, que poderá construir e reparar, em estaleiros nacionais, embarcações de uso no controle de águas territoriais.

A proposta do projeto de lei é que 10% da parcela da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM, sejam destinados ao fundo naval anualmente para programas de construção e reparos, em estaleiros nacionais, de navios auxiliares, hidrográficos, oceanográficos e todas os outros utilizados na proteção do tráfego marítimo nacional.

Segundo declarou a relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), “As medidas possibilitarão a recomposição de parte do Poder Naval, há muito degradado pela insuficiência orçamentária e alavancarão a indústria naval brasileira”. algumas emendas foram feitas ao projeto de lei e acatadas pela relatora, como por exemplo, a limitação da liberação de recursos da conta vinculada á empresa de navegação, que agora beneficiará só um trecho da cabotagem, outra mudança foi a ampliação do prazo de perda dos direitos do AFRMM, de 3 para 5 anos, ou seja, se após esse prazo os recursos não forem utilizados, voltam para o FMM.

Benefícios á cabotagem

As transportadoras de cabotagem, de rios ou lagos, que partam ou cheguem a portos do Norte ou Nordeste, ganharam isenção da Taxa de Utilização do sistema Mercante (TUM), conforme concessão da relatora, Bruna furlan. Outro benefício á cabotagem foi a ampliação do prazo (até o fim de agosto de 2023) da data de fabricação das embarcações encomendadas, para que estas recebam 3/4 dos recursos do AFRMM gerados com a navegação de cabotagem, pela lei anterior o beneficio era para embarcações construídas em estaleiro nacional e e entregue a partir de 26 março de 2004. Este crédito é válido por toda a vida útil da embarcação.

O projeto de lei ainda tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de viação e transportes, de finanças e tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Renato Oliveira

Renato Oliveira

Engenheiro de Produção com pós-graduação em Fabricação e montagem de tubulações com 30 anos de experiência em inspeção/fabricacão/montagem de tubulações/testes/Planejamento e PCP e comissionamento na construção naval/offshore (conversão de cascos FPSO's e módulos de topsides) nos maiores estaleiros nacionais e 2 anos em estaleiro japonês (Kawasaki) inspecionando e acompanhando técnicas de fabricação e montagem de estruturas/tubulações/outfittings(acabamento avançado) para casco de Drillships