A medida da Aneel vale para cerca de 12 milhões de famílias que compõem o grupo de consumidores da tarifa social de energia elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel anunciou na sexta-feira (26) que suspenderá até 30 de junho, o corte de energia elétrica para consumidores de baixa renda inadimplentes. Esta medida se aplica a aproximadamente 12 milhões de famílias que compõem o grupo de consumidores da tarifa social de energia elétrica. Essa parcela da população já recebe um abatimento mensal, que varia de acordo com a tabela de consumo.
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Medida da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica
Segundo a Aneel, a medida não isenta os consumidores do pagamento da conta de energia elétrica, mas visa garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica para quem não pode pagar suas contas durante uma pandemia.
Também vale para famílias que vivem em regiões onde não há postos de arrecadação em funcionamento, como lotéricas e instituições financeiras, por causa de medidas restritivas de isolamento social.
A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Funciona por meio de desconto na conta mensal de luz, que varia de acordo com a escala de consumo, diz a Aneel
O mecanismo aprovado pela Aneel é semelhante ao adotado no ano passado. A proibição na época era mais ampla e vigorava para todos os consumidores do país. O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa destacou a tendência de agravamento da pandemia, mas explicou que atualmente não existem instrumentos jurídicos que possam tomar medidas mais abrangentes.
Sandoval Feitosa diz que “Não se trata de isentar os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas de garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de pandemia, não têm condições de pagar sua conta”.
