Ação histórica sobre royalties do petróleo é favorável à Santa Catarina e pode gerar ressarcimento ao estado

Kelly
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22-06-2020 10:49:19
em Petróleo, Óleo e Gás

STF reconhece erros do IBGE na delimitação de territórios marítimos e decide a favor de Santa Catarina na ação sobre royalties do petróleo

O julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo foi concluída na última sexta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O orgão julgou parcialmente procedente a demanda que já tramitava na Justiça desde 1991, por sete votos a dois.

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O STF entendeu que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação de limites marítimos, o que tinha favorecido o Paraná e São Paulo em relação a Santa Catarina.

“Embora o STF não tenha incluído a totalidade da expansão da área que Santa Catarina pedia, o reconhecimento de que os critérios utilizados pelo IBGE estão errados e devem ser modificados em favor do Estado significa um grande avanço na projeção marítima da costa catarinense para efeito de pagamento de royalties”, destaca o procurador-geral do Estado de SC, Alisson de Bom de Souza.

Para ele, a decisão é de fundamental importância, pois “mais que reparar os valores relativos ao passado que Santa Catarina deixou de receber, essa nova definição permitirá que o Estado possa receber royalties futuros, caso novos campos de petróleo sejam descobertos”.

Entretanto, ainda é necessário que o assunto seja mais detalhado. Segundo o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, se confirmando o reconhecimento de que os critérios utilizados pelo IBGE estão incorretos, será preciso uma apuração técnica.

De acordo com Laguna, após o trânsito em julgado, que ainda cabem recursos, “essa análise servirá para se verificar, a partir das novas bases de projeção marítima, quais campos de petróleo devem ter os royalties repassados ao Estado de Santa Catarina, mas já sabemos que devemos ser ressarcidos pelo Paraná, que recebeu sozinho todos os royalties da exploração feita na costa catarinense no passado”.

Estima-se que o estado do Paraná tenha recebido cerca de R$ 300 milhões nas últimas décadas em royalties do petróleo. A definição dos valores que Santa Catarina poderá receber em ressarcimento vai depender da apuração técnica que dirá quais campos estão dentro da nova delimitação marítima catarinense.

“É interessante destacar também que a revisão do traçado aproxima a projeção marítima de Santa Catarina da área mais rica do pré-sal, na bacia de Santos, e isso nos dá uma perspectiva de receber recursos significativos no futuro”, explica Laguna.

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Engenheira de Petróleo especialista em Eficiência Energética e pós-graduada em Engenharia Civil; Possui experiência em atividades na indústria petrolífera onshore. Entre em contato para sugestões de pauta, postar vagas de emprego ou proposta de publicidade em nosso portal.
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