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Você já viu a placa de trânsito com círculo vermelho e traço preto no meio? Saiba o que significa a placa de trânsito R-21, usada em postos alfandegários no Brasil, e quais as penalidades por desrespeitá-la.
Se você dirige com frequência pelas rodovias brasileiras, é bem provável que já tenha se deparado com uma placa de trânsito com um círculo vermelho e um traço preto diagonal no meio. Simples à primeira vista, esse símbolo tem despertado dúvidas entre motoristas de todas as idades — e sua real função continua sendo um mistério para muita gente. Apesar de parecer apenas mais uma entre as dezenas de sinalizações presentes nas vias, a verdade é que essa é uma das placas de trânsito mais específicas do Brasil: ela indica a proximidade de um posto de fiscalização alfandegária, ou seja, uma barreira de controle de fronteira administrada por órgãos como a Receita Federal.
Registrada oficialmente como a Placa R-21, essa sinalização tem um papel fundamental na fiscalização do comércio exterior e na segurança aduaneira, mas a maioria dos motoristas desconhece seu verdadeiro significado e os riscos de ignorá-la.
Qual o significado da placa de trânsito com círculo vermelho e traço preto no meio?
A placa de trânsito R-21 é classificada como uma placa de regulamentação, e seu símbolo — um círculo vermelho com um traço preto diagonal — representa a ordem de parada obrigatória em posto alfandegário.
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Ela é utilizada para alertar os motoristas da obrigatoriedade de parar em pontos de controle de fiscalização de fronteiras, geralmente próximos a áreas de divisa internacional, portos secos, aeroportos, zonas de comércio exterior ou em rodovias que levam a regiões de controle aduaneiro.
Essa placa de trânsito brasileira é, portanto, voltada para veículos de carga, passageiros e também para motoristas comuns que trafegam em regiões alfandegadas.
Por que a placa de trânsito R-21 é importante?
A função dessa placa vai além de simples sinalização viária. Ela está diretamente associada a operações de fiscalização federal e aduaneira, sendo uma ferramenta essencial para:
- Prevenir o contrabando e o descaminho de mercadorias;
- Coibir o transporte ilegal de produtos sem nota fiscal ou importados de forma irregular;
- Garantir a cobrança de tributos federais devidos em operações de comércio exterior;
- Proteger a segurança nacional, controlando entradas e saídas em zonas de fronteira.
Ao obedecer a essa sinalização, o motorista permite a atuação dos agentes da alfândega, que podem realizar vistorias, checar documentação, verificar o conteúdo transportado e liberar o veículo conforme a legislação.
Onde essa placa costuma aparecer?
A placa R-21 é mais comum em:
- Regiões de fronteira internacional: como Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS), Corumbá (MS) e outras cidades com ligação terrestre com países vizinhos;
- Zonas primárias de controle alfandegário, como áreas de acesso a portos e aeroportos;
- Postos de controle da Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal, com atribuição aduaneira;
- Rodovias federais com trânsito de cargas internacionais, inclusive em postos de fiscalização móveis.
Apesar disso, seu reconhecimento ainda é limitado, o que leva a dúvidas por parte dos condutores que não têm familiaridade com o comércio exterior ou com legislação de trânsito mais técnica.
O que acontece se eu desrespeitar essa placa de trânsito?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o desrespeito à ordem de parada em local sinalizado com a placa R-21 configura infração gravíssima.
Mais especificamente, o artigo 208 do CTB determina:
“Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória”
Penalidade: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Ao ignorar a ordem de parada imposta por essa placa de trânsito brasileira, o motorista estará cometendo a mesma infração de quem avança um sinal vermelho ou ignora a placa de “PARE”. Isso significa que, mesmo que não haja um agente da alfândega presente, a infração poderá ser registrada por meio eletrônico ou testemunhal.
O motorista pode ser enquadrado nos seguintes códigos de infração:
- 605-01 – Semáforo;
- 605-02 – Parada obrigatória;
- 605-03 – Fiscalização eletrônica do semáforo.
O que diz o CTB sobre a placa de alfândega?
A regulamentação da placa R-21 está respaldada no Capítulo XV do CTB, que trata das infrações, e na Resolução do Contran que estabelece as normas para sinalização de regulamentação.
Segundo o § único do Art. 208:
“Avançar o sinal de parada obrigatória em posto alfandegário equivale à infração de sinal vermelho, salvo em locais autorizados para conversão à direita.”
Em outras palavras, não importa se a placa está isolada ou acompanhada de semáforo ou barreira física: a parada é obrigatória sempre que o sinal R-21 estiver presente, e a infração será considerada gravíssima em caso de desobediência.
Como identificar corretamente essa placa de trânsito brasileira?
Visualmente, a placa de trânsito com círculo vermelho e traço preto no meio é bastante específica:
- Fundo branco, com borda circular vermelha (padrão das placas de regulamentação);
- Um traço diagonal preto cortando o centro da placa, da esquerda superior para a direita inferior;
- Geralmente posicionada antes da barreira alfandegária, acompanhada de linhas de parada e, em alguns casos, semáforo.
Ela é facilmente confundida com outras placas internacionais que indicam “fim de restrição” ou “fim de proibição”, mas no contexto brasileiro, a R-21 não indica fim de nada — e sim o início de uma obrigação de parada.
Por que tantos motoristas desconhecem essa placa?
Essa placa de trânsito é pouco conhecida porque:
- Não aparece com frequência nas áreas urbanas, onde a maioria dos condutores obtém sua experiência;
- Não é amplamente abordada em aulas de autoescola, sendo vista como uma placa “de fronteira”;
- Muitos condutores nunca passaram por postos alfandegários durante sua rotina de direção.
O resultado é um desconhecimento generalizado que pode levar a infrações involuntárias — com multa, perda de pontos e, em situações graves, até retenção do veículo.
Placa R-21 e caminhoneiros: atenção redobrada
Motoristas profissionais, especialmente caminhoneiros e transportadores de carga, devem ter atenção especial à placa R-21. Isso porque:
- Caminhões em rotas internacionais frequentemente cruzam áreas alfandegárias;
- Cargas podem ser inspecionadas, documentações conferidas e selos verificados;
- A omissão de parada pode resultar em multas ainda mais severas se houver tentativa de evasão de fiscalização.
Por isso, empresas de logística e transportadoras investem em treinamento específico para garantir o cumprimento das obrigações legais nesses pontos.
A placa de trânsito com círculo vermelho e traço preto no meio — ou placa R-21, como é oficialmente chamada — é um dos exemplos mais claros de como um símbolo simples pode carregar uma função vital dentro do sistema de trânsito brasileiro.
Ela não é apenas mais uma sinalização: é um instrumento legal de controle, fiscalização e segurança nacional. Mesmo sendo pouco conhecida, seu desrespeito pode acarretar penalidades severas, tanto para condutores comuns quanto para profissionais.
Conhecer o significado da placa de trânsito R-21 é, portanto, mais do que uma curiosidade — é uma obrigação de quem deseja dirigir com responsabilidade e dentro da lei.
Muito bom esse conteúdo.