Questionamento feito por especialista do setor de Petróleo e Gás põe em cheque se a responsabilidade dos preços dos combustíveis deve ser atribuída à Petrobras ou governo
Os preços dos combustíveis, em especial os diesel, tem levantando questionamentos sobre como são repassados até o consumidor final. Alguns jogam esta responsabilidade na conta da Petrobras, outros no governo, mas na verdade há dados técnicos que poucos conhecem e que serão revelados nesta matéria, antecedendo a reunião de emergência que Jair Bolsonaro convocou com o dirigentes da Petrobras para esta terça-feira(16).
A Petrobras deveria subsidiar os combustíveis com o lucro do E&P?
Muitos responderiam ao questionamento do título dizendo que sim, afinal somos autossuficientes em petróleo.
O país exporta o óleo cru que extrai, mas consome e importa (parte) derivados (Álcool, gasolina, diesel, querosene e etc) que são produtos com valor agregado.
A linha de raciocínio do especialista é de que o lucro da produção de petróleo poderia, em parte, ser repassada ao consumidor final e a empresa ainda ficaria com alguma parcela do lucro para reinvestir nas suas atividades. Gauto, então resolveu detalhar alguns números para ajudar nos a entender melhor essa matemática de preços.
Avaliando o balanço da Petrobras no seu FORM F 20, documento enviado à SEC nos EUA, tem-se os seguintes números a respeito do E&P em 2018: Lucro líquido do E&P: US$ 12,19 bi; Produção de óleo e gás: 869,8 MMboe/ano; Lucro líquido/boe: US$ 14,00.
Vamos agora supor que a empresa repassasse metade disso em benefício do refino, ou seja, seria dado um desconto de US$ 7/boe ao refinador (US$ 0,08/litro de óleo). Ao câmbio de 4:1, seria R$ 0,32/litro de óleo de desconto. A título de comparação, o ICMS sobre o litro da gasolina em Porto Alegre em março de 2019 foi de R$ 1,26. Os impostos e contribuições Federais foram de R$ 0,65/litro neste mesmo mês.
Se a Petrobrás repassasse os R$ 0,32/litro de desconto para suas refinarias…
- O desconto seria em benefício do diesel e da gasolina apenas? QAV, por exemplo, não?
- Como ficariam os refinadores privados (Dax Oil, Riograndense e Refit)?
- Como ficariam os importadores?
- Que garantias teríamos de que os distribuidores repassariam o desconto aos postos?
- Que garantias teríamos de que os postos repassariam o desconto aos consumidores?
- Como ficaria o mercado de etanol e biodiesel?
- A Petrobrás importaria combustível sozinha caso a demanda aumentasse?
A questão levantada não é nenhuma novidade em nosso país, vale lembrar que a empresa fez subsídio aos combustíveis de 2011 a 2014 (vide figura 1), durante o Governo Dilma, ao não repassar a alta do barril de petróleo ao mercado doméstico. O resultado foi um brutal prejuízo à empresa, da ordem de US$ 30 bilhões de dólares, fora a redução da sua capacidade de investimentos com recursos próprios, além de inviabilizar investimentos privados no setor.
Sem contar que, ao subsidiar os fósseis, afundamos o mercado de biocombustíveis no país, entre outras distorções causadas por este tipo de intervenção econômica.
Figura 1 – Lucro líquido da Petrobrás no E&P e refino de 2007 a 2018 (Fonte: Relatório Anuais Petrobras)
Seria muito difícil para a Petrobras, como uma empresa de capital aberto e com satisfações a dar à seus acionistas, fazer esse tipo de subsídio, mas o Governo Federal poderia fazê-lo, através do lucro recebido (dividendos) da participação acionária que detém na empresa, bem como através dos royalties e participações especiais (recebidos da Petrobras e das outras empresas que atuam no E&P) se assim fosse sua vontade, de baratear os combustíveis no país.
A carga tributária tem muito impacto no preço final dos combustíveis, assim sendo a redução dos impostos seria outra medida bastante efetiva, sem que isso prejudique os agentes de mercado, inclusive a Petrobrás.
Portanto, repassar o lucro da produção de Petróleo no país aos consumidores e diminuir o preço dos combustíveis nas bombas dos postos de combustíveis não deve ser atribuída a Petrobras, que é só mais uma empresa na cadeia de óleo e gás, e sim ser uma ação do Governo Federal e dos Governos Estaduais.
