Projeto de lei que institui conta de luz pré paga está em tramitação na câmara dos deputados e ainda será analisado por várias comissões
O deputado José Nelto (Pode-GO), é responsável pelo projeto de lei 151/19, que institui a possibilidade de pagamento pré pago junto ao fornecimento de energia residencial.
O projeto de lei se refere ao pagamento antecipado da energia elétrica de unidades de baixa tensão, com o consumidor escolhendo a quantidade a ser paga.
Segundo o autor do projeto de lei o novo sistema será muito benéfico ao consumidor, que poderá assim se planejar melhor em termos financeiros e energéticos.
O deputado ainda comparou sua proposta com o início da telefonia móvel pré paga no Brasil há 20 anos atrás quando a mesma foi instituída e rapidamente teve a adesão voluntária de milhões de brasileiros e acabou sendo um sucesso que dura até os dias de hoje.
Pela proposta prevista no projeto de lei, a tarifa pré paga seria de pelo menos 10 por cento mais baixa da praticada no sistema pós pago atual e os créditos adquiridos pelo consumidor não terá prazo de validade, portanto não expiraria, mas o consumidor terá o seu fornecimento cortado ao terminar os seus respectivos créditos.
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
O projeto da Aneel de 2014 não vingou
Em 2014, com o intuito de criar a modalidade, a Aneel criou regras e regulamentou o serviço que permite o fornecimento de energia elétrica por meio de pré-pagamento. A proposta, porém, sofreu uma grande pressão dos órgãos de defesa do consumidor, não chegou a ser implementada e portanto não saiu do papel.
Um dos pontos polêmicos seria um sistema de aviso sonoro (nos medidores) quando a energia estivesse acabando para que o consumidor pudesse pedir créditos emergenciais e não ficasse sem energia caso seus créditos acabassem.
Se tivesse saído do papel, a adesão ao modelo de pré-pagamento seria voluntária e gratuita, e o consumidor poderia voltar a qualquer hora ao sistema convencional pós-pago.
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