Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprova novo marco legal para a regulamentação de projetos de exploração de energia eólica offshore no Brasil
Visando garantir mais atratividade ao setor de energia no mercado nacional, a CI do Senado Federal acaba de aprovar o novo marco legal para a regulamentação da exploração de energia eólica offshore
O objetivo principal do Governo Federal agora é o de atrair novos projetos e investimentos ao setor de energias renováveis, com foco na energia solar e na eólica
Energias renováveis no Brasil está cada vez mais favorável ao desenvolvimento de novos projetos e o Governo Federal procura aproveitar o momento para incentivar a exploração e produção desse recurso
O texto do projeto de lei ainda abrange a produção de energia solar, mas o foco principal atualmente é possibilitar o desenvolvimento de projetos de exploração de energia eólica offshore.
Atualmente, existem 37 projetos eólicos offshore sob análise ambiental, com potência instalada total superior a 80 GW, e o mercado nacional desse ramo poderá se tornar ainda maior.
Confira as principais mudanças e novidades do marco legal aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado nesta semana
O antigo relator da proposta do marco legal para a exploração de energia eólica offshore no Brasil, Carlos Portinho, determinou que as cobranças de participações governamentais sejam a partir de 1,5%
Essa é uma das principais medidas e regulamentações do marco lega, assim como a concessão do direito de uso desses bens para geração de energia ou a outorga mediante autorização, definida no projeto.
Além disso, essa regra também será aplicada nas áreas de mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).