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Proposta altera regras da exploração do pré-sal e visa ampliar concorrência nos leilões de blocos de petróleo. Petrobras perderia direito garantido por lei desde 2010; texto segue para nova análise.
Na última terça-feira, 10, um importante Projeto de Lei (PL) que altera as regras da exploração do petróleo no Brasil deu mais um passo no Congresso. A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o PL 3.178/2019, que retira da Petrobras o direito de preferência nos leilões de blocos de petróleo sob o regime de partilha de produção no pré-sal. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto, originalmente apresentado pelo ex-senador José Serra (PSDB), é relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e promove uma mudança significativa no marco regulatório da exploração petrolífera nacional.
Segundo o relator, a intenção é tornar o ambiente mais atrativo para novos investimentos e corrigir distorções que limitam a competitividade nos certames realizados pelo governo.
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Petrobras pode perder protagonismo na exploração do pré-sal
Desde 2010, a Petrobras detém, por lei, o direito de preferência para atuar com pelo menos 30% nos consórcios de exploração sob o regime de partilha, além de ser operadora dos blocos licitados mesmo sem apresentar a melhor proposta financeira.
Com a nova proposta, esse dispositivo seria revogado, abrindo espaço para maior competição nos leilões de blocos de petróleo e permitindo que empresas privadas tenham acesso direto aos campos.
A medida, segundo defensores do texto, pode gerar maior arrecadação pública, acelerar o desenvolvimento de áreas pouco atrativas no atual modelo e fomentar a geração de empregos e renda.
“Se a mudança de regime de partilha para concessão viabilizar o aproveitamento desses blocos “encalhados”, ganham todos: União, estados, trabalhadores e empresas. Trata-se de transformar petróleo enterrado em riqueza de fato”, afirmou Marcos Rogério.
CNPE terá autonomia para escolher entre partilha e concessão
Outro ponto central do Projeto de Lei é a transferência da competência para definir o regime de exploração – partilha ou concessão – ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O órgão, com o apoio técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderá analisar caso a caso o modelo mais vantajoso para o país, considerando critérios técnicos, geológicos e de retorno social.
Essa flexibilidade é vista como estratégica para destravar áreas ainda não exploradas, como as localizadas na chamada Margem Equatorial, região com alto potencial energético.
Durante a votação, o senador Marcos Pontes (PL-SP) também se posicionou favoravelmente ao projeto, destacando que o Brasil possui tecnologias de ponta para garantir a segurança ambiental da exploração.
“Todas às vezes em que se fala sobre isso há inúmeras preocupações ambientais, mas temos tecnologias, das melhores do planeta, para que possamos explorar esse petróleo e trazer riqueza para o país. Esse projeto melhora o que tem sido feito, para que possamos partilhar a riqueza do petróleo com mais equilíbrio”, declarou.
Segundo ele, o texto representa uma modernização da legislação e fortalece a soberania energética brasileira, ao permitir que a União escolha a forma mais rentável e eficiente de exploração para cada bloco de petróleo.
Impacto esperado nos próximos leilões de blocos de petróleo
Com a mudança no horizonte, especialistas do setor avaliam que os próximos leilões de blocos de petróleo podem se tornar mais competitivos, atraindo empresas internacionais que antes evitavam o Brasil devido às regras restritivas da Petrobras.
As últimas rodadas sob regime de partilha, de fato, registraram baixa adesão, o que acendeu um alerta no governo e no Congresso sobre a necessidade de revisar o modelo.
Para o senador Marcos Rogério, a modernização do marco legal é um passo essencial para destravar o setor e garantir que os recursos naturais do país se convertam em benefícios concretos para a população.
“As últimas rodadas de partilha de produção têm registrado baixa adesão. A alteração legal pode impulsionar a competitividade e garantir melhores resultados para o país”, finalizou.
Fonte: Agência Senado
