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Mais de meio milhão de aposentados e pensionistas do INSS ainda não entraram no acordo que garante a devolução de descontos indevidos. O prazo final já está marcado e quem perder pode deixar de receber valores corrigidos diretamente na conta.
Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do INSS ainda não aderiram ao acordo que garante a devolução de valores descontados de forma irregular. Esses beneficiários têm direito ao ressarcimento integral, com correção pela inflação, diretamente na conta bancária em que recebem o benefício.
O acordo foi criado para reparar as vítimas de descontos indevidos feitos por entidades e associações. Quem contestou e não recebeu resposta em até 15 dias úteis pode aderir ao processo para recuperar o dinheiro.
Quem pode participar
Se enquadram no acordo os beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Também podem aderir aqueles que entraram na Justiça, mas, nesse caso, devem desistir da ação para receber o ressarcimento.
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O mais importante é que todos precisam formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social. O prazo termina em 14 de novembro e a solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios.
Adesão já realizada
Até o momento, mais de 1,8 milhão de beneficiários já aderiram. Esse número representa cerca de 75% do total de pessoas aptas ao acordo.
A expectativa é que 99% dos participantes recebam o valor indevido até a próxima segunda-feira, dia 18. Portanto, quem ainda não realizou o procedimento precisa se organizar rapidamente para não perder o prazo.
Além disso, a adesão garante que o valor corrigido seja devolvido sem necessidade de ação judicial. Isso torna o processo mais simples, seguro e direto para o beneficiário.
A orientação do INSS é que os aposentados e pensionistas fiquem atentos às datas e confirmem a solicitação para garantir a restituição do dinheiro.
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